GRUPO LÍDER VIRA RÉU POR APROPRIAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO EM AÇÃO MOVIDA POR WLADIMIR COSTA!

Na tarde desta segunda-feira (03/02) foi protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Pará, Ação Popular de autoria do Deputado Federal Wladimir Costa (SDD-PA), através do advogado André Eiró, conforme denúncia feita anteriormente no programa Comando Geral da Rádio Metropolitana FM - 94,3MHz no ultimo dia 10 de Janeiro. Na ocasião, o Deputado Wlad demonstrou total repúdio e indignação ao fato de os proprietários do Grupo Líder terem iniciado suntuosa obra de ampliação do "Supermercado Líder - Cidade Velha", na qual é realizada em terreno público, sendo tal espaço de propriedade da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

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Segundo a Ação Popular, a Cosanpa é a legítima proprietária do imóvel situado na Rua de Óbidos, confinante com o número 466, entre Rua Carlos de Carvalho e Rua Ângelo Custódio e o Líder Supermercados & Magazine Ltda. é o legítimo proprietário do Imóvel situado na Rua de Óbidos, 466, ou seja, o vizinho lateral esquerdo do imóvel da Cosanpa.

Ocorre que a Cosanpa, em 30.06.2010, sem nenhum Processo Licitatório de maior oferta (Leilão), promoveu a locação, ao Líder Supermercados & Magazine Ltda., do mencionado terreno de 1.200 m2 de área, ao preço mensal de R$ 5.000,00, com o materno desconto de R$ 3.000,00 nos 12 primeiros meses, ou seja, ao aluguel de R$ 2.000,00.

Ainda segundo a ação, toda essa bondade da Cosanpa se deu para que o Líder Supermercados & Magazine Ltda. promovesse a "expansão" de seu supermercado (Líder - Cidade Velha), ou seja, a Cosanpa se utilizou de um patrimônio público para beneficiar o interesse privado.

O contrato inicialmente previa na Cláusula Sexta que o Líder Supermercados & Magazine Ltda. deixaria acesso livre ao poço e quadro de comando que existem no terreno, contudo, posteriormente, sem nenhum estudo de viabilidade técnica e impacto ambiental, sem nenhuma autorização dos órgãos ambientais, já que se trata de recursos hídricos, resolveram promover uma alteração contratual, para simplesmente "Revogar" a obrigação da Cláusula Sexta, pela lacônica justificativa de que o poço não mais seria utilizado pela Cosanpa.

A Ação Popular movida pelo Deputado Federal Wladimir Costa, afirma que os fatos narrados acima se tratam de "Delapidação do Patrimônio Público" em prol do interesse privado, um absoluto descaso com a coisa pública, seja pelo valor "Irrisório" do aluguel, seja pela "Inutilização" de um recurso hídrico (poço), quando a falta de água é fato público e notório em vários bairros da Capital paraense, seja pela "Ausência de Processo Licitatório".

Entre os principais objetivos da ação, destaca-se que seja concedido a "Antecipação dos Efeitos da Tutela" a fim de "Determinar"aos Réus Líder Supermercados & Magazine Ltda, Oscar Correa Rodrigues, João Correa Rodrigues, José Correa Rodrigues e Celso Correa Rodrigues, a "Paralisação da Obras de Ampliação do Líder - Cidade Velha, realizadas no imóvel da Cosanpa, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Ao final que haja a "Anulação do Contrato n.º 49/10 e consequentemente, o "Ressarcimento dos Danos Causados ao Erário Público" pela locação ao preço vil, a ser apurado através do laudo pericial, e, "Demolição da Obra já Construída" custeado pelos réus.

Mais cedo, o Deputado Wlad se manifestou na rede-social Fecebook sobre a ação protocolada e entre outros pontos da ação declarou: "Fiz meu lado, agora é a vez da Justiça e do nosso Ministério Público, instituições que respeito e admiro." Ao entrar em contato com o "Grupo Líder", nenhum dos réus envolvidos na ação foi encontrado para se posicionar sobre o caso.




Fotos: Blog do Mettran/Facebook/Jorge Nascimento