Toffoli pede vista e para sessão sobre pagamento vitalício a ex-governadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde de ontem, o julgamento da medida cautelar que questiona o pagamento das aposentadorias mensais e vitalícias a ex-governadores do Pará. O pedido de vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi feito pelo ministro Dias Toffoli. O ministro sugeriu que todas as ações contra pagamento de aposentadorias a ex-governadores sejam julgadas em conjunto. Antes de o julgamento ser interrompido, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela suspensão das aposentadorias até que o STF julgasse o mérito da questão. Para ela, a norma do Estado do Pará é inconstitucional porque viola os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.