sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

OBRA DO GRUPO LÍDER EM TERRENO PÚBLICO É EMBARGADA EM AÇÃO DE WLADIMIR COSTA!

O Tribunal de Justiça do Pará através do juiz Cláudio Henrique Silva Lima, responsável pela 7ª Vara de Fazenda Pública de Belém, determinou em liminar judicial que o SUPERMERCADOS LÍDER E MAGAZINE LTDA, suspenda imediatamente com o andamento das obras de ampliação do Supermercado Líder - Cidade Velha localizado na Rua de Óbidos, entre Rua Carlos de Carvalho e Rua Ângelo Custódio em Belém, sob pena de multa de R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) por dia, em caso de descumprimento.
Foto: Jorge Nascimento

Foto: Blog do Mettran/AndréEiro
Segundo a Ação Popular de autoria do Presidente Regional e Vice Nacional do Solidariedade, Deputado Federal Wladimir Costa (SDD-PA), através do advogado André Eiró, o Grupo Líder amplia suas dependências comerciais no bairro da cidade velha em terreno público, no qual pertencente à Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará), sem ter havido nenhum processo licitatório, conforme noticiado pela Rádio Metropolitana FM - 94,3MHz no programa Comando Geral.

Na liminar o Juiz Cláudio Henrique Lima afirma que a utilização cedida ou permitida de bem imóvel público, regido pela Lei Estadual 6.614/04 estabelece que a cessão do espaço só poderia acontecer com autorização do Governador do Estado, o que não se constata nos autos, bem como qualquer cessão destinada para empreendimentos com fins lucrativos devem ser observados os procedimentos licitatórios previstos em lei.

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 Segundo o magistrado a dispensa de licitação pauta-se no estabelecido em lei, na qual não admite à concessão administrativa indireta, onerosa ou gratuita de imóvel público a entidades privadas, para fins de contrato de locação para ampliação da própria empresa tendo o mesmo fim lucrativo.

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Destaca-se, portanto, o dano potencial ao Erário, na medida em que a exigência de licitação na alienação ou concessão de uso de imóvel público busca também obter o melhor preço de venda ou remuneração pelo uso, com o fim de garantir a própria manutenção e defesa dos bens públicos.

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Diante dos fatos o juiz acrescenta na liminar que há indícios de irregularidades no referido contrato de locação citado na ação popular, bem como presentes os requisitos autorizadores para concessão da liminar que determina a suspensão imediata das obras de ampliação do Líder - Cidade Velha, realizada no imóvel da COSANPA, sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Em entrevista à Rádio Metropolitana FM nesta sexta-feira (28/02), o Deputado Wlad agradeceu ao Poder Judiciário, frisando a seriedade e responsabilidade que o mesmo possui para com as causas públicas, lembrando inclusive que chegou a desafiar os proprietários do Grupo Líder a provarem serem proprietários do imóvel em troca da renúncia de seu mandato parlamentar. Ao final, Wladimir Costa lembrou que outros casos de apropriação de patrimônio público praticados pelo Grupo Líder que já chegaram ao seu conhecimento, serão denúncias nos próximos dias, assim como o caso no bairro da cidade velha.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Editorial: CASO E DESCASO DA "LE BISCUIT"...

É de se indignar, estressar e revoltar (e acredite, não é exagero!!!) a postura de algumas redes, seja de supermercados, atacado, varejo ou qualquer outro segmento que se instalam em Belém. Pois bem, muitos já sabem. (E quando afirmamos "muitos", citamos não apenas os seguidores deste Blog, mas os inúmeros compartilhamentos nas redes sociais, assim como os milhares de ouvintes da Rádio Metropolitana - 94,3MHz espalhados no seu raio de alcance de mais de 80 cidades paraenses e na internet.)

O "saber" se trata do descaso com a saúde de clientes e funcionários, assim como o desrespeito com as leis trabalhistas, conforme denuncia feita pelos próprios trabalhadores da loja "Le Biscuit", situada em frente ao Shopping Pátio Belém, em pleno centro de Belém na Travessa Padre Eutíquio. A denúncia feita com imagens anexadas mostra que produtos expostos para venda estão em meio a fezes e urina de ratos. E na questão trabalhista, há entre outros, desvio de função.

Pois bem, na noite de ontem o "Blog do Mettran" recebeu nota de esclarecimento por parte da G&A Comunicação com sede em São Paulo na qual afirma que a empresa "Le Biscuit" ao tomar conhecimento dos fatos denunciados, começou o processo de averiguação do caso para tomar as devidas providencias, entretanto, sem especificar quais seriam tais atitudes. (Click e acompanhe a denúncia e imagens.)

Porém, o mais absurdo veio pela manhã desta quinta-feira (27/02), ao receber nova mensagem de e-mail por parte da G&A, o "Blog do Mettran" pode constatar que nenhum posicionamento "célere" em relação as graves denúncias feitas estavam sendo tomadas, pois na mensagem a maior preocupação se resumiu em pedir a correção no erro de grafia no nome da loja que segundo a nota, não se escreve "Le Biscouit" e sim "Le Biscuit".

Questiona-se, onde se encontra o respeito pelos consumidores e trabalhadores paraenses por parte desta empresa? O que é mais importante? A preocupação com a grafia de um nome comercial ou a solução de um grave problema e que envolve saúde pública, no minimo com explicações concretas sobre as atitudes que serão tomadas?

Portanto, tal posicionamento por parte da G&A Comunicação que representa a rede "Le Biscouit", ou melhor, "Le Biscuit" é no mínimo, uma ofensa ao cidadão consumidor de Belém que se propuser a ser cliente desta loja, ao não ter o conhecimento de tais denúncias. Vale ressaltar que este Blog também estará encaminhando aos órgãos competentes (Vigilância Sanitária e a Delegacia do Trabalho) tal denúncia feita pela Rádio Metropolitana e Blog do Mettran com as imagens e vídeos anexados.

Veja abaixo a cópia do e-mail de "preocupação" enviado pela G&A Comunicação em nome da "Le Biscuit":

(click na imagem para ampliar)

Abaixo o erro de grafia no nome da loja, motivo de tal "preocupação": 
(click na imagem para ampliar)

Obs.: Este blog atenderá tal solicitação na correção do nome da loja, entretanto, esperamos que o mesmo seja feito em relação as providencias que deveriam ser o motivo de maior preocupação em se tratando de "saúde pública", que é o mais importante!

Exclusivo: LOJA "LE BISCUIT" EXPÕE AO RISCO SAÚDE DE CLIENTES E FUNCIONÁRIOS EM BELÉM.

Em reportagem realizada pela Rádio Metropolitana FM - 94,MHz, uma das maiores redes de lojas varejistas do país "Le Biscuit" localizada na Travessa Padre Eutíquio em Belém, foi alvo de grave denúncia nesta quarta-feira (26/02) no programa Comando Geral.
Foto: Jorge Nascimento
Segundo denúncia de funcionários da loja que possui sua sede em Salvador/BA, o ambiente de trabalho e venda de produtos possui precárias condições sanitárias, assim como o de uso privativo de funcionários, com altos riscos de contaminação de doenças oriundas de fezes e urina de ratos. Na denúncia feita via e-mail, imagens e vídeos foram anexados e mostram um verdadeiro descaso para com a higiene do ambiente como refeitórios sujos, pias entupidas, assim como segundo funcionários geladeira cheia de bichos e mofo, microondas em meio a insetos e lixo para todos os lados.

De acordo com as imagens enviadas na denúncia, nas prateleiras onde os produtos são expostos é fácil encontrar urina e fezes de ratos assim como muita sujeira em meio aos produtos. Na "bombonière" e depósito da loja, os produtos tem sido tomados por ratos e insetos, oferecendo assim grande risco à saúde dos clientes e funcionários. Em uma das imagens é possível ver o que é denunciado como fezes de ratos em toalhas colocadas à venda.

Ainda de acordo com a denúncia, funcionários tem sofrido "desvio de função", sem nenhum acréscimo salarial e retaliações ao procurarem seus direitos junto a gerência da loja. Inclusive com ameaça de demissão.

Em contato com o jornalismo da Rádio Metropolitana FM, a G&A - Comunicação com sede em São Paulo e que representa a rede de lojas "Le Biscuit", ficou de enviar nota sobre a denuncia feita pelo Comando Geral. Entretanto até o fechamento desta matéria, o "Blog do Mettran" não recebeu nenhuma manifestação da empresa.

























(Atualização 8:20 - 27/02/2014)
No inicio da noite desta quarta-feira uma nota foi enviada pela "Le Biscuit", que se resumiu em dizer que apenas estará averiguando o caso para tomar providencias, das quais não foram detalhadas na nota enviada ao "Blog do Mettran":

Leia a nota na íntegra:
"A Le Biscuit esclarece que, desde o momento que teve conhecimento do ocorrido na loja situada na Travessa Padre Eutiquio, 1065, em Belém – PA, vem averiguando o caso em busca de esclarecimentos para tomar as devidas providências."



(Nota BLOG DO METTRAN: Por questões técnicas esta publicação foi excluída erroneamente, porém republicada assim que identificado a exclusão. Portanto, o horário desta postagem foi alterado em relação ao original, que gira em torno de 17:00hs de quarta-feira 26/02)

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

DEPUTADO WLADIMIR COSTA, EXIGE RESPEITO À POLÍCIA APÓS VÍDEO POLÊMICO DE FÁBIO PORCHAT!

Após polêmica publicação de um vídeo, onde o canal do site youtube Porta dos Fundos encena a inversão de papéis entre policiais militares e cidadãos, dando a entender que a classe de PMs age sempre com truculência, mal preparo e corrupção. O Presidente Regional e Vice Nacional do Solidariedade, Deputado Federal Wladimir Costa (SDD-PA), fez duras críticas e cobranças contra a postura do comediante Fábio Porchart que protagoniza o vídeo.

Na rede social Facebook, Wladimir Costa exige respeito às forças policiais, seja Policia Militar, Civil, Federal ou Forças Armadas. O deputado afirma ter assistido ao vídeo e ficado "estarrecido" ao notar que Porchat, "extrapolou do mau gosto, ao vilipendiar, depreciar e agredir uma das instituições mais importantes do Brasil, que é a Policia Militar", onde acrescentou que no exercício de suas funções, "pais e mães de família, no dia-a-dia, arriscam suas vidas para resguardar as nossas".

Ainda de acordo com o Deputado Wlad, "profissionais com desvios de condutas não existe só nas PM's, mas também no Congresso Nacional, Magistratura, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, PF, Governos, Prefeituras e Empresariado".

Na sua declaração na internet, Wladimir Costa lembra o alto número de "profissionais de segurança pública que saem para trabalhar e nunca mais voltam, porque foram mortos por bandidos covardes, deixando um profundo golpe e incurável nos corações de seus entes queridos".

Está previsto para as 17 horas de hoje, segundo o deputado um pronunciamento na Câmara dos Deputados  em Brasília, em defesa da Policia Militar de todo o país.

A assessoria de Fábio Porchat foi contactada pelo Blog do Mettran, entretanto, o humorista não foi localizado para comentar o caso.

Abaixo segue a publicação do deputado federal Wladimir Costa no facebook:

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Artigo: CIDADÃO INERTE QUE É O PROBLEMA...

Artigo: CIDADÃO INERTE QUE É O PROBLEMA... (Por Mettran Senna)

É certo que vivemos um momento ímpar e de grande relevância para os anos (não tão distantes) que ainda estão por vir! É certo que pouca gente percebe isso! Já parou para refletir sobre o quanto o mundo mudou? A nossa vida mudou? A vida que temos hoje em dia, com o que precisamos gastar para viver (alimentação, saúde, vestuário e entretenimento) e o quanto precisamos nos proteger (segurança privada etc., isso quando possível), também para viver é assustador. Não vai demorar muito para o que dispomos hoje, não ser o suficiente amanhã!

Acredito fielmente e sem medo de errar, que grande parte (isso se não for a totalidade) dos males sociais que nos envolve diariamente, são de exclusiva responsabilidade do cidadão, culpa ou meia-culpa em alguns casos. Pois tudo se resume a algo muito simples. O conhecimento!

Entendo que enquanto crianças em meio a tantas dúvidas e medos, recorremos aos nossos pais para perguntar, aprender e suprir as necessidades do saber. E com o passar dos anos e nos seguintes estágios de maturidade, passamos a desenvolver (naturalmente) certa autossuficiência de aprendizado. Fazendo escolhas através do que aprendemos a gostar, odiar e aceitar. Entretanto, percebo que em grande parte das "mentes em formação" ou até mesmo das "mentes formadas", o conformismo e a escassez de força de vontade para ser (realmente) partícipe de nossa sociedade, em nível de Estado ou País, ao ponto de querer mudar o que está errado é cada vez mais presente. E acredite isso independe de qualquer manifesto popular contemporâneo.

Tem-se preguiça de ler, aprender, acompanhar, investigar, cobrar. Falta envolvimento, apego ao coletivo, ao bem plural e não somente o singular. Lembro que antes das manifestações populares que tomaram conta do Brasil no mês de Junho do ano passado ter ganhado as ruas, fui inclusive cansativo em afirmar veementemente no rádio, papos entre amigos e nas redes-sociais ao lembrar manifestos europeus, o quanto o brasileiro desconhece, ou desconhecia, o poder das manifestações. Pois não basta somente falar e esbravejar, mas sim exercer nossa cidadania como reais merecedores de sermos chamados de cidadãos. Saindo de casa, levantando do sofá, deixando de usar a internet somente para compartilhar bobagens e articulando uma cobrança, uma ação real.

Afinal, vivemos em um país onde pagamos absurdas taxas de impostos para absolutamente tudo o que consumimos. Pagamos cada conta dessa engrenagem chamada "República Federativa do Brasil". Mas e ai? Você gosta que metam a mão no seu bolso a preço de nada? Assistindo a uma novela ou escondido atrás do PC ou móvel?

Convenhamos que tudo isso acontece diariamente, todavia pouco importa para a maioria dos brasileiros pela enojante justificativa, "há o que adianta reclamar se não vai dar em nada?" ou pelo fato da violência instalada em tais manifestos! E a sua cobrança para que o Estado lhe garanta segurança para democraticamente reivindicar? Não é válido? Não vale a pena cobrar por isso também? É melhor se esconder novamente atrás apenas de ideologias e poucas ações? Atrás da cortina?

Vamos lá, pagamos as contas do Executivo, Legislativo e Judiciário para possuirmos um Sistema Único de Saúde literalmente na UTI, que nos obriga a pagar por planos de saúde bem aquém do que realmente gostaríamos de ter em um atendimento de saúde pago. Isso quando se pode pagar, além do já pago SUS. Fora que tal conta também serve para ao invés de nos proporcionar segurança, simplesmente nos fazer chorar sempre que perdemos um amigo, conhecido, parente ou anônimo para a criminalidade crescente, com a justificativa de que tudo não passou de "fatalidade". É sempre assim.

A mesma que nos faz ter que aceitar míseros aumentos no salário mínimo, votado no legislativo e sancionado pelo executivo, em contra partida de aumentos exorbitantes em bens de consumo. Na alimentação, vestuário e demais necessidades. Ressalta-se também, entre outros pontos, que pagamos para termos que pagar por escola privada, pela precariedade existente no sistema público de educação com notas baixíssimas de desempenho, em especial por conta das inúmeras greves. Aumentando cada vez mais, a desigualdade social pela falta de qualificação para se chegar à universidade e conquistar um bom emprego.

Ao final, o cidadão se exclui cada vez mais da sala de aula, dos livros, dos noticiários, das informações em geral, para estarem sempre bem menos preparados para escolher os nossos representantes. Se alguém ousa em criticar suas preferências, como novelas, filmes, reality shows ou uso infrutífero das redes-sociais é rebatido com o velho argumento dito acima, "há o que adianta reclamar se não vai dar em nada?”, acrescido em uma repulsa sobre sua crítica construtiva! Afinal, penso que querer que o cidadão dê mais atenção ao que nos lesa diariamente é sem dúvidas, extremamente construtivo e importante!

Acredite, tudo o que foi escrito acima se envolve em um único contexto. O da política! Ao passo lento em que o povo brasileiro caminha para decidir querer se envolver com a mesma, sem dúvidas é a velocidade que as mudanças de nossas mazelas sociais terão!

O problema não está nas mortes, barbáries, black blocks, justiceiros, vândalos, imprensa vendida, sensacionalismo ou seja lá o que for, lamentavelmente já existentes em muitos casos.

Repito, o problema está no cidadão! Que precisa conhecer mais de sua sociedade e obrigações. Em especial, do poder que possui como tal! Com isso, muito seria diferente!


...

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

GRUPO LÍDER VIRA RÉU POR APROPRIAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO EM AÇÃO MOVIDA POR WLADIMIR COSTA!

Na tarde desta segunda-feira (03/02) foi protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Pará, Ação Popular de autoria do Deputado Federal Wladimir Costa (SDD-PA), através do advogado André Eiró, conforme denúncia feita anteriormente no programa Comando Geral da Rádio Metropolitana FM - 94,3MHz no ultimo dia 10 de Janeiro. Na ocasião, o Deputado Wlad demonstrou total repúdio e indignação ao fato de os proprietários do Grupo Líder terem iniciado suntuosa obra de ampliação do "Supermercado Líder - Cidade Velha", na qual é realizada em terreno público, sendo tal espaço de propriedade da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

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Segundo a Ação Popular, a Cosanpa é a legítima proprietária do imóvel situado na Rua de Óbidos, confinante com o número 466, entre Rua Carlos de Carvalho e Rua Ângelo Custódio e o Líder Supermercados & Magazine Ltda. é o legítimo proprietário do Imóvel situado na Rua de Óbidos, 466, ou seja, o vizinho lateral esquerdo do imóvel da Cosanpa.

Ocorre que a Cosanpa, em 30.06.2010, sem nenhum Processo Licitatório de maior oferta (Leilão), promoveu a locação, ao Líder Supermercados & Magazine Ltda., do mencionado terreno de 1.200 m2 de área, ao preço mensal de R$ 5.000,00, com o materno desconto de R$ 3.000,00 nos 12 primeiros meses, ou seja, ao aluguel de R$ 2.000,00.

Ainda segundo a ação, toda essa bondade da Cosanpa se deu para que o Líder Supermercados & Magazine Ltda. promovesse a "expansão" de seu supermercado (Líder - Cidade Velha), ou seja, a Cosanpa se utilizou de um patrimônio público para beneficiar o interesse privado.

O contrato inicialmente previa na Cláusula Sexta que o Líder Supermercados & Magazine Ltda. deixaria acesso livre ao poço e quadro de comando que existem no terreno, contudo, posteriormente, sem nenhum estudo de viabilidade técnica e impacto ambiental, sem nenhuma autorização dos órgãos ambientais, já que se trata de recursos hídricos, resolveram promover uma alteração contratual, para simplesmente "Revogar" a obrigação da Cláusula Sexta, pela lacônica justificativa de que o poço não mais seria utilizado pela Cosanpa.

A Ação Popular movida pelo Deputado Federal Wladimir Costa, afirma que os fatos narrados acima se tratam de "Delapidação do Patrimônio Público" em prol do interesse privado, um absoluto descaso com a coisa pública, seja pelo valor "Irrisório" do aluguel, seja pela "Inutilização" de um recurso hídrico (poço), quando a falta de água é fato público e notório em vários bairros da Capital paraense, seja pela "Ausência de Processo Licitatório".

Entre os principais objetivos da ação, destaca-se que seja concedido a "Antecipação dos Efeitos da Tutela" a fim de "Determinar"aos Réus Líder Supermercados & Magazine Ltda, Oscar Correa Rodrigues, João Correa Rodrigues, José Correa Rodrigues e Celso Correa Rodrigues, a "Paralisação da Obras de Ampliação do Líder - Cidade Velha, realizadas no imóvel da Cosanpa, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Ao final que haja a "Anulação do Contrato n.º 49/10 e consequentemente, o "Ressarcimento dos Danos Causados ao Erário Público" pela locação ao preço vil, a ser apurado através do laudo pericial, e, "Demolição da Obra já Construída" custeado pelos réus.

Mais cedo, o Deputado Wlad se manifestou na rede-social Fecebook sobre a ação protocolada e entre outros pontos da ação declarou: "Fiz meu lado, agora é a vez da Justiça e do nosso Ministério Público, instituições que respeito e admiro." Ao entrar em contato com o "Grupo Líder", nenhum dos réus envolvidos na ação foi encontrado para se posicionar sobre o caso.




Fotos: Blog do Mettran/Facebook/Jorge Nascimento

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